1. Introdução
A NanaPay (CNPJ 48.718.444/0001-93) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/18).
Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos por você:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Telefone/WhatsApp
- Dados bancários (para saques)
- Foto e documento de identidade (verificação de identidade)
- Conteúdo dos produtos cadastrados
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas acessadas e tempo de visita
- Cookies e identificadores de sessão
- Dados de transações e pagamentos
2.3 Dados de pagamento: Dados de cartão de crédito são tokenizados pelo Mercado Pago e NUNCA armazenados em nossos servidores.
3. Como usamos seus dados
Usamos seus dados para:
- Processar pagamentos e transferências;
- Verificar sua identidade (KYC);
- Enviar notificações sobre vendas e saques;
- Prevenir fraudes e proteger a plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar nossos serviços;
- Enviar comunicações sobre a plataforma (você pode cancelar a qualquer momento).
4. Base legal (LGPD)
Tratamos seus dados com base em:
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
- Obrigação legal: para cumprir exigências fiscais e regulatórias
- Legítimo interesse: para prevenção de fraudes e segurança
- Consentimento: para comunicações de marketing (revogável)
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com:
5.1 Mercado Pago: para processamento de pagamentos, conforme política de privacidade do Mercado Pago.
5.2 Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de fraude.
5.3 Produtores: o nome e email do Comprador são compartilhados com o Produtor do produto adquirido para fins de entrega e suporte.
NÃO vendemos seus dados a terceiros.
6. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Manter sua sessão ativa (essencial)
- Analisar uso da plataforma (analytics)
- Personalizar sua experiência
Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia SSL/TLS em todas as conexões
- Armazenamento seguro no Supabase
- Acesso restrito aos dados por função
- Monitoramento de acessos suspeitos
8. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais:
- Dados de conta: enquanto ativa + 5 anos
- Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal)
- Dados de pagamento: 5 anos
- Logs de acesso: 6 meses
9. Seus direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmar se tratamos seus dados
- Acessar seus dados coletados
- Corrigir dados incorretos
- Excluir dados desnecessários
- Portabilidade dos seus dados
- Revogar consentimento a qualquer momento
- Opor-se a tratamentos ilegítimos
Para exercer seus direitos: privacidade@nanapay.online
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
10. Transferência internacional
Seus dados podem ser armazenados em servidores fora do Brasil (Supabase/AWS), sempre com garantias adequadas de proteção conforme a LGPD.
11. Menores de idade
Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
12. Encarregado de dados (DPO)
Encarregado: NanaPay
Contato: privacidade@nanapay.online
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail com 30 dias de antecedência.